Um advogado especialista em Direito de Familia e Sucessões trabalha com situações que tenham origem nas relações familiares e relações patrimoniais decorrentes da extinção da pessoa física.

O processo de divórcio de sociedade conjugal tem como objetivo declarar o término da relação conjugal e as questões patrimoniais decorrentes do casamento, podendo abranger questões conexas como fixação de verba alimentar, guarda e regulamentação de vistas etc.

O processo de divórcio pode ser consensual, quando há concordância entre os envolvidos em relação ao término da relação conjugal e a partilha de bens; ou litigioso, quando discordantes os envolvidos com os assuntos que envolvem a falência da sociedade conjugal; e pode ser feito na via administrativa e judicial, a depender da existência de filhos menores.

É importante ter em mente que um divórcio iniciado na modalidade litigiosa pode ser convertido em amigável no decorrer do processo.

A espécie de divórcio que se aplica a cada caso depende da situação concreta, portanto, o profissional que irá conduzir o processo orientará qual a modalidade mais adequada para a situação apresentada.

A Constituição Federal equiparou a união estável ao casamento, portanto, o companheiro tem os mesmos direitos e deveres atribuídos ao cônjuge casado.

A diferença entre as espécies de família restringe-se a formalidade do ato realizado. Assim, a ressalva que existe em relação a união estável é a demonstração de que estão configurados os elementos que a caracterizam como a estabilidade e publicidade da relação convivencial, a intenção de constituir família e a inexistência de impedimento matrimonial.

As uniões de fato não registradas em cartório mediante escritura pública devem ser primeiramente reconhecidas para logo em seguida serem dissolvidas, o que ocorre na mesma ação.

As uniões estáveis que contam com registro em cartório seguem o mesmo procedimento do processo de divórcio, sendo alterado apenas o nome da ação, assegurando-se os mesmos direitos aos conviventes.

A modalidade da guarda é fixada conjuntamente ao divórcio dos genitores, sendo regra, a sua fixação na modalidade compartilhada que tem em sua essência a finalidade de compartilhamento de direitos e deveres dos pais. Nada impede que em situações excepcionais seja fixada a guarda unilateral, quando um dos progenitores declare não ter interesse em compartilhar de forma igualitária os direitos e obrigações que envolvem a criança.

Não. A guarda compartilhada surgiu com o único intuito de que os pais participem de forma efetiva na rotina do filho não tendo qualquer relação e/ou influência no dever de pagar alimentos.

Por essa modalidade de guarda ambos se comprometem a levar/buscar na escola, em atividades extracurriculares, consultas médicas etc.

A obrigação alimentar para ser fixada deve equilibrar as necessidades da criança e a capacidade do prestador de alimentos. Ou seja, deve ser considerando na sua fixação todos os gastos da criança (escola, material escolar, férias, atividades extracurriculares, moradia, lazer etc.) e os rendimentos daquele que prestará o encargo alimentar.

Existem vários instrumentos jurídicos que podem proteger e organizar a transferência do patrimônio amealhado aos sucessores, seja em vida, com significativa redução de custos tributários e processuais através de um planejamento sucessório (e patrimonial), ou pós-morte com a elaboração de um testamento, a fim de se garantir a observância da vontade do testador.