Dr.ª Angela Carla Zandoná Ubialli
A proposta de taxação dos planos de previdência privada encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional tem sido objeto de uma série de debates entre juristas, investidores e especialistas em finanças.
Os planos de previdência privada (PGBL e VGBL) são comumente utilizados para complementar a aposentadoria pública e assegurar uma velhice mais tranquila com a manutenção do atual padrão de vida do investidor, sendo esse um importante instrumento de planejamento sucessório atualmente. A adesão aos planos de previdência privada oferece vantagens fiscais aos investidores que sofrerá substancial alteração de modo a comprometer a atratividade desse tipo de investimento.
A implementação da tributação sobre os planos de previdência privada tem como intuito promover o aumento da arrecadação do governo, mas pode ter efeitos adversos sobre os investidores, pois a medida pode reduzir a rentabilidade líquida dos investimentos, desestimulando a adesão a esses planos.
Diante dessa possível mudança, o planejamento sucessório familiar torna-se ainda mais relevante, pois que constitui a previdência privada uma ferramenta sucessória eficiente que permite que os seus beneficiários recebam os recursos destinados pelo planejador sem a necessidade de inventário.
Com a proposta de taxação, é essencial que as famílias revisem suas estratégias de sucessão patrimonial para minimizar os impactos tributários. Medidas como doações em vida, elaboração de testamentos detalhados e a criação de holdings familiares podem ser alternativas para garantir uma transferência de patrimônio mais eficiente e com menor carga tributária.
A adaptação a um novo cenário tributário exige um planejamento cuidadoso e a análise de todas as opções disponíveis para proteger e maximizar o patrimônio familiar, sendo a conscientização sobre a importância do planejamento sucessório e a compreensão das implicações tributárias fundamentais para navegar com sucesso nesse período de incertezas e mudanças.
